Considerando que o site comlurb.com.br realiza venda de produtos e serviços pela internet; considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo site comlurb.com.br em seus canais de venda; e que são produtos digitais que o cliente poderá ter acesso através de um dispositivo com acesso à internet, o presente contrato tem por
finalidade estabelecer as condições gerais de compra de produtos e serviços do cliente do site comlurb.com.br.
1. Confidencialidade: é de responsabilidade do site comlurb.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra
a ação de hackers, através da proteção SSL.
2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por de formulário do site ou envio de e-mail para contato@comlurb.com.br, todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”. Lembrando que nosso suporte não é 24h e nossos e-mails são verificados de SEGUNDA-SEXTA 9:00 AM-5:00 PM.
3. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
3.1- o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; As imagens dos artigos são meramente ilustrativas, visto que trata-se produtos digitais.
3.2 – O Cliente deverá solicitar o reembolso através da plataforma responsável pelo pagamento.
3.3 – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo site comlurb.com.br, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que o site comlurb.com.br realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
3.4 – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do
titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Santander, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
3.5 – O site comlurb.com.br isenta-se da obrigação de cancelar qualquer compra que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
3.6 – Em compras efetuadas com cartão de crédito, a solicitação de estorno junto à administradora do seu cartão será imediata e registrada. O estorno em sua fatura, a depender das datas de solicitação e vencimento de seu cartão, pode ocorrer em até duas (2) faturas subsequentes.